Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Anunciação, Clodoaldo Silva da |
| Orientador(a): |
Trindade, Washington Luiz da |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Privado e Econômico
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15704
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Resumo: |
A pesquisa analisa de forma crítica a eficácia da atuação jurídica das associações de consumidores no que tange à harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania. A abordagem parte do pensamento de Habermas que defende a existência de subsistemas autônomos que colonizam o mundo-da-vida. São analisados três desses subsistemas: o econômico, o do consumo e o jurídico. No contexto econômico, mostra-se a influência da Globalização sobre o Direito do Consumidor. No que se refere ao subsistema do consumo, constata-se que a sua lógica impõe o individualismo possessivo, a substituição do valor de uso dos bens pelo valor simbólico e a alienação do consumidor, fazendo desaparecer o vínculo social básico, de maneira que se conclui que o consumidor não forma uma classe social, o que dificulta o seu agrupamento em associações. Na esfera jurídica, o estudo expõe a evolução legislativa no Brasil e no mundo no que tange à proteção dos consumidores, analisando os principais institutos e instrumentos legais afetos à área de atuação das associações. O estudo não prescinde da abordagem panorâmica de algumas das principais associações de consumidores do país. De igual forma, analisa o perfil da sociedade civil e das ONG´s até concluir a explanação apresentando uma visão da real eficácia da atuação jurídica das associações na defesa dos consumidores, na harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania. |
