Espaços de esperança? o papel político do Estado brasileiro sobre a reserva extrativista de Canavieiras e os conflitos territoriais e ambientais em seu entorno

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Afonso, Soraia Monteiro
• Orientador(a): Prost, Catherine
• Banca de defesa: Prost, Catherine , Fonseca, Antônio Angelo Martins da , Accioly, Miguel da Costa , Silva, Catia Antonia da , Falcão, Plínio Martins
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO)
• Departamento: Instituto de Geociências
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Território; Estado; RESEX > Canavieiras (BA); Esperança; Autonomia; Conflitos ambientais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36352

As reservas extrativistas traduzem uma mudança de poder da organização espacial do território de conservação, a partir da luta social dosseringueiros. De fato, a transformação provocada pela institucionalização das primeiras RESEX florestais brasileiras produziu um movimento significativo para política ambiental brasileira, a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, Lei 9.985/2000. O modelo criado e demandado pelas populações extrativistas expandiu-se para diversas partes do país, assim como para ambientes marinhos e costeiros. Apesar dessas conquistas expressassem o quão importante a institucionalização do território de RESEX representou para a luta social, sobretudo para as populações de matriz tradicional, o modelo RESEX esbarra diretamente e ao mesmo tempo contrapõe a estrutura e organização do Estado territorial brasileiro. No Brasil, a questão fundiária nunca foi solucionada e produz conflitos territoriais muito graves que atingem os espaços de natureza. A natureza tem sido constantemente apropriada pelo capital privado, uma vez que a racionalidade do modo de produção capitalista pauta-se na exploração indiscriminada dos elementos/recursos naturais. No caso das RESEX marinhas, sobretudo a RESEX de Canavieiras, Bahia onde este estudo se atém, o conflito se instaura não só porque diferentes grupos sociais estabelecem relações distintas sobre o mesmo território, o da RESEX, mas porque o Estado muitas vezes se faz omisso e corrobora com ações produzidas pelo capital privado. Embora o Estado tenha por obrigação e por princípio o dever de atender às necessidades e anseios indistintamente de todos os cidadãos, sabe-se que, na prática, segue-se a lógica estrutural de viabilizar recursos financeiros para os grupos hegemônicos, em muitos casos, seus parceiros comerciais. No Brasil, este tipo de prática produzida pelo Estado é bastante comum sobre os espaços de natureza, o que tem gerado tensões e conflitos territoriais à custo da pauperização dos mais pobres. Não diferente, no território da RESEX de Canavieiras, a tensão e os conflitos se dão pela expansão da carcinicultura, pela presença de latifúndios, pelo monocultivo do eucalipto, pelo incentivo à projetos industriais por parte do Estado e pela sobreposição de áreas, ou seja, diferentes tipos de unidades de conservação ocupando o mesmo território. São conflitos que vão na contramão dos objetivos de uma RESEX marinha. Ainda que o modelo RESEX esteja engessado, pois o território é dinâmico, a RESEX é um espaço político importante para populações extrativistas. O Estado brasileiro está cada vez mais precarizado para as políticas públicas ambientais, mas ainda sim mantém a centralização e a regulação do poder sobre os territórios de conservação. Ainda que o Estado tenha relegado a pauta ambiental e a todo momento desqualifique as conquistas sociais das populações de matriz tradicional, a RESEX de Canavieiras segue na vanguarda, exercita a utopia através do desejo de autonomia, porém sem a perda do acessos às políticas públicas produzidas pelo Estado brasileiro. São novas formas de gerir e organizar o território, mas também são novas formas de (re)existir e repensar o modelo RESEX a partir da lente, do olhar atento e cotidiano de seus usuários. É a liberdade de organizar o território para além do controle e dos limites do Estado. Afinal, só a esperança constrói os fortes.