Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2025 |
| Autor(a) principal: |
Escolástico, Daniel Lanza
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| Orientador(a): |
Mendes, Vinícius de Araújo |
| Banca de defesa: |
Mendes, Vinícius de Araújo,
Oliveira, Rodrigo Carvalho,
Silva, Lucas Emanuel da,
Arruda, Thiago de Gouvea Scot de |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO)
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| Departamento: |
Faculdade de Economia
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41414
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Resumo: |
A fim de analisar políticas auxiliares de combate à sonegação fiscal, este trabalho avaliou, para o Estado da Bahia (Brasil), a implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal digital de emissão obrigatória nas transações para consumidor final. De forma complementar, avaliou, também, o impacto de um programa estadual de loterias fiscais aos consumidores (Nota Premiada Bahia - NPB). A determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. Já as premiações do programa NPB incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% para pequenos Municípios da Bahia. |
