A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Prates, Carolina Ventin de Oliveira
• Orientador(a): Mello, Lawrence Estivalet de , Dutra , Renata Queiroz
• Banca de defesa: Mello, Lawrence Estivalet de , Dutra, Renata Queiroz , Coutinho, Aldacy Rachid , Portella, André Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Terceirização; Regulação; Neoliberalismo; Reforma trabalhista; Jurisprudência; Terceirização - Regulação; Precarização do trabalho; Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 - Jurisprudência
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36607

Esta pesquisa buscou analisar de que forma o Poder Judiciário Trabalhista tem apreciado a formação da relação de emprego, em especial em relação ao requisito da subordinação, a partir da atual regulamentação (Lei n. 6.019/1974) e do entendimento jurisprudencial vinculante relativo à terceirização (ADPF n. 324 e RE n. 958.252). Para tanto, foram selecionados acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no ano de 2019, que apreciaram a licitude da terceirização quanto ao setor de teleatendimento.