A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019 - Prates, Carolina Ventin de Oliveira (2022)
Esta pesquisa buscou analisar de que forma o Poder Judiciário Trabalhista tem apreciado a formação da relação de emprego, em especial em relação ao requisito da subordinação, a partir da atual regulamentação (Lei n. 6.019/1974) e do entendimento jurisprudencial vinculante relativo à terceirização (ADPF n. 324 e RE n. 958.252). Para tanto, foram selecionados acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no ano de 2019, que apreciaram a licitude da terceirização quanto ao setor de teleatendimento.