Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Menezes, Maria Aparecida Silva de
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| Orientador(a): |
Pereira, Rodrigo da Silva
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| Banca de defesa: |
Pereira, Rodrigo da Silva
,
Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
,
Farenzena, Nalú
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE)
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| Departamento: |
Faculdade de Educação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38044
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Resumo: |
A dissertação tem por objeto as renúncias de receitas de ICMS e sua influência no financiamento da Educação Básica, entre 2001 e 2019, problematizada pela seguinte indagação: Como o capital avança sobre o fundo público por meio da renúncia de ICMS deferida pelo Estado da Bahia, onerando o financiamento da Educação Básica? O objetivo geral foi desvelar como ocorre a redução do financiamento público na Educação Básica a partir do processo de renúncias de ICMS deferidas pelo Estado da Bahia, desdobrado nos seguintes objetivos específicos: 1) identificar o papel político e fiscal das renúncias de receitas e sua relação com a austeridade para os gastos sociais e a incontrolabilidade para o capital extrair crescentes recursos do fundo público; 2) analisar como o capital, a partir das renúncias deferidas pela Bahia por meio do Programa DESENVOLVE, articula as categorias desenvolvimento econômico e geração de empregos para materializar o avanço sobre o fundo público baiano; e 3) descrever a estrutura constitucional de financiamento da educação, expondo a condição de estabilidade relativa da vinculação de recursos para o financiamento da Educação Básica, decorrente da renúncia de ICMS deferida pelo Estado da Bahia. O materialismo histórico-dialético amparou as análises, cujo percurso iniciou pela aparência do objeto, mobilizando conhecimento por meio da análise bibliográfica e documental, de modo a atingir a apropriação do objeto, para em seguida perquirir quais os nexos existentes entre as renúncias e o financiamento da Educação Básica. A pesquisa indica os seguintes resultados: a) o real papel político e fiscal das renúncias de receitas é alimentar a dinâmica do desenvolvimento econômico em conjunção com o capital, utilizando o fundo público como componente in-flux do processo de produção e reprodução capitalista; b) a disputa pelo fundo público compõe a relação dialética entre a austeridade para os gastos sociais e a incontrolabilidade para o capital extrair crescentes recursos públicos, alimentada pela racionalidade neoliberal com argumentos da ineficiência e da crise do Estado; c) o Programa DESENVOLVE, instituído no ambiente de guerra fiscal de modelo neoliberal, concede às empresas, além das renúncias de ICMS, infraestrutura, redução de custos com contratação e qualificação de mão de obra e apoio institucional junto a bancos públicos, órgão fiscais e ambientais, caracteriza o uso do fundo público como componente in-flux do processo de produção e reprodução capitalista; d) as renúncias de ICMS na Bahia desestabilizam o financiamento da Educação Básica, afetando em especial os municípios que detêm a maioria das matrículas da Educação Básica; e e) a renúncia de receita de ICMS na Bahia também desestabiliza o financiamento da Educação Básica nacionalmente, em função do seu reflexo na complementação da União. Calculada em percentual sobre o total dos recursos aportados nos fundos constituídos pelos Estado e do Distrito Federal, em função da redução do valor aluno ano, determinado em função da complementação da União, e em função da retirada da oportunidade de outros estados receberem complementação, se o Fundeb da Bahia fosse maior, abriria espeço para contemplar outros estados. |
