Índices de participação da quota-parte do ICMS no contexto redistributivo de receitas: 1982 a 1993

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1993
Autor(a) principal: Casella, Rita de Cassia
Orientador(a): Giacometti, Haroldo Clemente
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/5171
Resumo: On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices