A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Neves, André Luiz Batista
• Orientador(a): Barreiros Neto, Jaime
• Banca de defesa: Carneiro, Wálber de Araújo , Barreiros Neto, Jaime , Silva, Adriana Campos , Neves, Marcelo da Costa Pinto , Alvim, Frederico Franco , Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: História dos conceitos; Modernidade periférica; ditadura civil-militar brasileira; Abuso de direito; Abuso de poder; Abuso de poder eleitoral; Direito eleitoral; Abuso de autoridade; Ditadura - Brasil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37021

Esta tese investigou o período formativo inicial do conceito de abuso de poder eleitoral, ocorrido de 1º de abril de 1964 a 21 de junho de 1971, durante a ditadura civil-militar brasileira. A questão norteadora perguntou se o conceito de abuso de poder eleitoral foi construído, entre 1º de abril de 1964 e 21 de junho de 1971, mediante a cópia dos conceitos de abuso de direito e/ou de abuso de poder administrativista. A hipótese de trabalho, confirmada pelos achados da pesquisa, é de que esse gênero de abuso de poder foi incorporado para ser utilizado de forma politicamente instrumental, sem filiação direta ao abuso de direito do Direito Privado ou ao abuso de poder do Direito Público. Os dois marcos teóricos mais relevantes foram a história dos conceitos, descrita por Reinhart Koselleck, e a concepção de modernidade periférica elaborada por Marcelo Neves. A metodologia empregou a análise documental e revisões bibliográfica e jurisprudencial. A tese se iniciou com breves apresentações acerca dos marcos teóricos mais relevantes. No capítulo seguinte, estudou-se o que se entende atualmente por abuso de poder eleitoral, a fim de evidenciar os desacordos, inclusive quanto às origens, desse conceito. O quarto e o quinto capítulos foram dedicados, respectivamente, às histórias dos possíveis antecessores ou inspiradores do abuso de poder eleitoral, os conceitos de abuso de direito e de abuso de poder no Direito Público. E o sexto capítulo examinou como foi inventado, nos planos legislativo, jurisprudencial e doutrinário, o abuso de poder eleitoral nos Direitos Constitucional e Eleitoral brasileiros, em meio ao processo de institucionalização da ditadura civil-militar. Em seguida, foi descrita a repercussão desse processo formativo no presente, detalhando alguns dos principais problemas dele decorrentes. A conclusão compilou as observações efetuadas no decorrer do trabalho.