Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Azevedo Filho, José Antônio Moura de
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| Orientador(a): |
Barreiros Neto, Jaime |
| Banca de defesa: |
Barreiros Neto , Jaime,
Hirsch , Fábio Periandro de Almeida,
Souza, Cláudio André de |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41079
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Resumo: |
A democracia é essencial para a construção de uma sociedade justa e participativa, fundamentando-se na separação dos poderes para assegurar o equilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Recentemente, o ativismo judicial, influenciado pelo neoconstitucionalismo, tem levado o Judiciário a assumir um papel mais ativo na interpretação e aplicação das leis, intervindo em questões políticas e sociais para proteger os direitos fundamentais. Contudo, essa proatividade gera tensões com os outros poderes, especialmente em democracias reativas. O inquérito das fake news no Brasil exemplifica os desafios do ativismo judicial, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou críticas pela suposta violação das garantias processuais fundamentais. A teoria do garantismo, proposta por Ferrajoli, enfatiza a importância da defesa rigorosa dos direitos fundamentais e das garantias processuais, propondo que o poder punitivo do Estado deve ser limitado por normas jurídicas. Este trabalho investiga a relação entre democracia, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, separação dos poderes e democracia reativa, com foco especial no inquérito das fake news e suas implicações para as garantias processuais. Busca-se compreender como esses conceitos interagem e influenciam a prática democrática e a estrutura de poder, avaliando se o ativismo judicial ameaça ou consolida uma democracia mais robusta e inclusiva. A análise, à luz do garantismo, permitirá uma reflexão sobre a (i)legitimidade do ativismo judicial e o papel das instituições jurídicas na construção de uma sociedade justa e democrática. |
