Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Silva, João Victor Marques da
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| Orientador(a): |
Mello, Lawrence Estivalet de
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| Banca de defesa: |
Mello, Lawrence Estivalet de
,
Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
,
Portella, André Alves
,
Machado, Gustavo Seferian Scheffer,
Teles, Gabriela Caramuru |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37729
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Resumo: |
A presente Tese tem como objetivo analisar de que modo, a partir da crítica à forma jurídica, a negociação coletiva no âmbito da Contrarreforma Trabalhista de 2017 permite expor os limites normativos da liberdade sindical no Brasil, como expressão de relações de exploração capitalista. Para tanto, inicialmente, busca-se analisar o fenômeno jurídico a partir do materialismo histórico-dialético, apresentando as questões teórico-metodológicas da pesquisa e a crítica da forma jurídica no capitalismo dependente brasileiro, permeada pela estrutura racializada. Em seguida, passar-se-á a compreender as conexões internas entre Direito, Estado e Contrarreforma Trabalhista de 2017, de modo a situar o recrudescimento das formas de exploração da força de trabalho e a captura da ação sindical pela forma jurídica para, então, discutir a estrutura sindical brasileira e os limites jurídicos da negociação coletiva, no âmbito da Contrarreforma Trabalhista de 2017, delimitando a autonomia privada coletiva e a ideologia jurídica envolta no negociado versus legislado. Por fim, pretende-se abordar os limites da liberdade sindical à luz da crítica da forma jurídica, inserindo a negociação coletiva como subsunção hiper-real do trabalho ao capital e ao Direito, no âmbito do capitalismo dependente brasileiro. Dessa forma, partindo-se do materialismo histórico-dialético e da crítica da forma/ideologia jurídica, permite-se descortinar os elementos ideológicos presentes na conformação jurídico-normativa da negociação coletiva, de modo a inserir a liberdade sindical nos processos de legalização da classe operária. Em razão disso, argumentamos que a defesa da liberdade sindical é manifestamente contrária à luta política da classe trabalhadora, seja porque presa à ideologia jurídica e, portanto, à violência econômica do capital, seja por causa da tendência de legalização da classe operária, aprisionando-a à lógica da exploração capitalista. |
