Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Hermano de Oliveira
• Orientador(a): Soares, Ricardo Maurício Freire
• Banca de defesa: Soares, Ricardo Maurício Freire , Chai, Cássius Guimarães , Souto, João Carlos , Cunha Júnior, Dirley da , Barreiros Neto, Jaime
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Cidadania solidária; Contrato social; Justiça social
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39004

Na forma da Constituição de 1988, o discurso sobre pobreza no Brasil é aparentemente fundamentado nos valores da igualdade, da justiça e da fraternidade e no princípio da dignidade. No que diz respeito ao objetivo fundamental de erradicar a pobreza, não se pode dizer que o Estado brasileiro seja inteiramente omisso, mas não se pode deixar de observar que tanto a Constituição quanto a legislação infraconstitucional brasileiras são mais simbólicas do que efetivas. Os programas de transferência de renda para quem é considerado pobre são iniciativas estatais importantes para o enfrentamento, mas insuficientes para a erradicação da pobreza. Talvez isso poderia ser alcançado pela garantia do direito a uma renda básica, mínima e/ou universal. Essa iniciativa, apesar de reconhecida pelos Poderes Legislativo e Judiciário, não é suficientemente efetivada pelo Executivo. De fato, constata-se a priorização de políticas públicas de assistência social, em lugar de uma política pública de desenvolvimento econômicosocial. Esse tema envolve o problema empírico de que, a despeito da agenda da comunidade internacional e do compromisso da Constituição nacional, o Estado brasileiro subutiliza o aparato jurídico e administrativo de que dispõe para enfrentar e erradicar a pobreza em seu território. Como problema teórico, tal situação é um estado de injustiça social extrema e intolerável, considerada a justiça seja como arranjo social, seja como organização institucional. O Estado brasileiro, apresentado como amparo econômico para a satisfação das necessidades dos pobres, é usado por meio da representação política para a realização dos interesses dos ricos. Ao longo da História do Brasil, há inúmeros indícios da continuidade dessa perspectiva, desde a colonização de exploração que chamou de descoberta o que foi invasão, até a constitucionalização de uma forma de cidadania que oculta projetos de estadania. Daí a importância de se investigar o discurso sobre pobreza no Brasil, com o objetivo geral de apresentar uma explicação teórica sobre sua estrutura e seu funcionamento e com os objetivos específicos de (a) descrever a política pública de garantia de renda básica de cidadania instituída pela Lei 10.835/2004; (b) delimitar a validade e a eficácia do direito humano e fundamental social a uma renda de cidadania; e (c) identificar sentidos do princípio da dignidade relacionados ao problema da pobreza, em sua articulação com os direitos de liberdade e propriedade. Não obstante a amplitude e a complexidade do problema, trata-se de uma investigação que, a partir de uma redução epistemológico-metodológica, promove uma análise sintetizadora. Seguindo-se as perspectivas epistemológicas da arqueologia do saber e da genealogia do poder e utilizando-se ferramentas metodológicas da análise de discurso crítica textualmente orientada, faz-se uma leitura de um corpus textual de fontes secundárias, composto por bibliografia documental e teórica. Numa abordagem qualitativa com enfoque zetético, propõe-se explicar os aspectos político-jurídicos e formular indicadores e um enunciado do discurso sobre pobreza no Brasil, localizando-se a raiz da aporofobia, ou aversão ao pobre, não numa estrutura ético-neuronal do ser humano, mas no funcionamento éticopsíquico do inconsciente social. Desse modo, defende-se a tese de que (a) é necessário e possível um giro teórico que mostre que a riqueza, como propriedade que é, deve cumprir uma função social; (b) todas as pessoas que integram uma sociedade contribuem ou podem contribuir para a produção da riqueza, razão pela qual devem ter o direito a uma renda; (c) tal vínculo social deve implicar um vínculo jurídico, como conjunto de direitos e deveres necessários a uma vida ou existência digna; e (d) a garantia efetiva do direito a uma renda de cidadania como política pública de fomento, subvenção ou investimento, ou seja, a melhor execução possível da função social da renda de cidadania, seria o instrumento mais adequado para enfrentar e, oxalá, erradicar a pobreza no Brasil.