Renda básica de cidadania e política social no Brasil: elementos para o debate

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Pastuk, Marilia
Orientador(a): Gerschman de Leis, Silvia Victoria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/22996
Resumo: O objeto deste trabalho são as políticas públicas sociais, particularmente àquelas relacionadas com a transferência direta de benefícios monetários de caráter não-contributivo. Este visa oferecer elementos para um debate mais substantivo acerca da pertinência da implantação da renda básica de cidadania no Brasil no sentido de inovar do ponto de vista social e fazer frente à maior problemática que o país tem revelado historicamente que diz respeito à desigualdade na sua estrutura de distribuição de riquezas e renda. A questão da justiça social na alocação de recursos está subjacente à temática considerando a modalidade de renda em questão como uma política potente do ponto de vista redistributivo. Neste sentido foram aqui trabalhadas as formulações teóricas John Rawls e Amartya Sen, importantes representantes do debate atual sobre princípios de justiça capazes de promover os ideais de igualdade e de liberdade. A renda básica de cidadania é considerada congruente com os princípios de justiça formulados por Rawls, além de estimular a aquisição das capacidades ou liberdades propostas por Sen.