Ferramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafios

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Costa, Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães
• Orientador(a): Barreiros Neto, Jaime
• Banca de defesa: Barreiros Neto, Jaime , Coelho, Josafá da Silva , Hastenreiter Filho, Horacio Nelson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia; Iniciativa popular de lei; Apoiamento a partido político em formação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); E-Título; Título de eleitor; Partidos políticos; Tecnologia da informação e da comunicação; Justiça eleitoral
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38630

Considerando que as temáticas Democracia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), antes tão distantes, têm-se aproximado cada vez mais na esfera pública, objetiva-se, nesta dissertação, investigar de que maneira as TIC’s podem ser empregadas para agregar eficácia à iniciativa popular de lei e ao apoiamento à criação de partido político e os desafios à concretização dessa ferramenta de participação político-democrática. Nesse estudo, deixa-se de abarcar o plesbicito e referendo diante das diferenças existentes na forma de participação do cidadão. Como objetivos específicos, busca-se analisar a democracia brasileira sob seu viés participativo e os reflexos trazidos pela Internet e demais meios digitais; estudar os desafios ao potencial democrático das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na realidade brasileira; conhecer a atuação da justiça eleitoral na ampliação da participação democrática com o uso das TIC’s e apurar quais fatores limitam a eficácia da iniciativa popular de lei e do apoiamento a partido político em formação. A partir dessa análise, pretende-se responder a pergunta-problema: de que maneira a tecnologia da informação e comunicação pode agregar eficácia ao apoiamento popular à criação de lei e de partido político e quais os desafios à concretização dessa ferramenta de participação político-democrática? Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e periódicos. Além disso, foi feito levantamento junto ao TRE/BA das ferramentas utilizadas pela justiça eleitoral com o auxílio das TIC’s, bem como coleta de dados no portal da Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral.