Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Sant'Ana, Maurício Requião de
• Orientador(a): Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
• Palavras-chave em Português: Law as integrity; Interpretation; Open texture norms; Direito como integridade; Adimplemento das obrigações; Direito; Interpretação; Normas de textura aberta; Obligations payment
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10792

A pesquisa ora apresentada levanta questões acerca das normas de textura aberta e sua interpretação, tomando como base de estudos o campo do adimplemento no direito obrigacional conforme regulamentado no Código Civil brasileiro de 2002. Para tanto, parte de análises conceituais e classificatórias, distinguindo conceitos indeterminados, cláusulas gerais e princípios. Em seguida, realiza-se abordagem doutrinária acerca do adimplemento no direito das obrigações, com o fim de formar uma base conceitual e valorativa para a análise dos conceitos indeterminados inseridos neste campo. Aborda então questões interpretativas relativas notadamente às normas de textura aberta, tratando da possibilidade ou impossibilidade de discricionariedade nas decisões judiciais como vinculada à concepção de direito adotada. Por fim, partindo das respostas anteriormente obtidas, oferece interpretações das normas de textura aberta presentes no texto legal que versa sobre o adimplemento das obrigações no Código Civil brasileiro de 2002.