Justiça restaurativa e Sistema Socioeducativo no Município de Santarém/PA
Ano de defesa: | 2017 |
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Autor(a) principal: | |
Outros Autores: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Psicologia Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Psicologia |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5817 |
Resumo: | A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da socioeducação. |