As relações entre o sagrado e os círculos restaurativos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Costa, Marielza Nobre Caetano da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Teologia; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
• Palavras-chave em Português: Justiça Restaurativa. Justiça Retributiva. Círculos Restaurativos. Religião. Laicidade; Restorative Justice. Retributive Justice. Restorative Circles. Religion. Secularity; Ciencias Humanas: Teologia
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4662

Esta pesquisa, inscrita na linha de pesquisa Cultura e Sistema Simbólico, tem por objetivo analisar como a espiritualidade age diretamente no sujeito contemporâneo, orientando sua forma de ver e de aceitar as mudanças sociais no campo do Direito criminal. A análise ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás, a partir da minha experiência como Facilitadora nos Círculos Restaurativos, que visam atuar na resolução de conflitos, com utilização de técnicas e elementos simbólicos advindos de rituais aborígenes, principalmente das nações indígenas do Canadá e da Nova Zelândia, como os Maioris. Os Círculos Restaurativos integram a Justiça Restaurativa, que busca superar o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, que estrutura o sistema retributivo, ao vinculá-lo a um conceito jurídico-normativo de crime, que é balizado como fato típico, ilícito e culpável, resultando em ofensa ao Estado. Em contrapartida, a chamada Justiça Restaurativa apresenta um novo olhar, como uma nova possibilidade de resolução de conflitos, propiciando maior espaço de diálogo e de consenso, efetiva responsabilização do ofensor, além de local seguro e de maior atenção às necessidades da vítima e da comunidade, o que viabiliza a ressignificação da vida. Para tanto, atua para restaurar as relações rompidas pelo conflito ou, ao menos, minimizar os danos provocados por algum ato ou comportamento ilícito. No entanto, associações de símbolos dos círculos restaurativos com elementos de religiões de matriz africana, por parte de juristas e por pessoas que participam dos Círculos Restaurativos, têm levantado questionamentos sobre o caráter laico do judiciário. Entendemos, que o fenômeno antes de comprometer a laicidade do judiciário, expressa a intolerância religiosa no Brasil, em função dos regimes de representação negativos sobre a cultura afrobrasileira