Racismo estrutural e a Lei 10.639/03 : um estudo de caso sobre a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Luciana dos Santos
• Outros Autores: https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=34837F2A2FCA0EFE148593DDA5B14FA9#, https://orcid.org/0000-0002-4545-7157
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Cultura afro-brasileira - Estatuto legal, leis, etc.; Negros - Educação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CIENCIAS HUMANAS; Racismo Estrutural; Lei 10.639/03; Direito à Educação; Movimento Negro
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8836

O questionamento central da pesquisa se insere na Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus/AM, se o ato normativo corresponde a um instrumento do racismo estrutural servindo como barreira à efetivação da Lei 10.639/2003 na rede pública de ensino de Manaus. O trabalho de pesquisa parte do método dedutivo e apresenta uma abordagem qualitativa, com enfoque no materialismo histórico, uma vez que se debruça na análise de fenômenos sociais, econômicos e políticos com origem em uma mesma realidade histórica opressora, baseada no racismo estrutural. Por meio da pesquisa bibliográfica buscou-se descrever as características do racismo estrutural no Brasil, a luta do movimento negro pelo direito à educação e analisar a Lei 10.639/03 como um instrumento para uma educação plural e emancipadora. Com base nesse aporte teórico e na pesquisa documental, o estudo analisa e aponta as relações do racismo com a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus.