Vamos colocar o preto no branco? Racismo, antirracismo e a Lei 10.639/2003 em escolas particulares de Niterói

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Almeida, Carlos Alberto Lima de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Racismo; Antirracismo; Educação escolar; Lei 10.639/2003; Legislação; Discriminação na educação; Racism; Antiracism; School education; Law 10.639/2003
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8357

Esta tese discute, a partir de reflexões relacionadas à alteração instituída nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional por intermédio da Lei 10.639/2003 (que alterou a Lei 9394/1996 para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"), a problemática das relações étnico-raciais no ambiente escolar, revelando a importância do tema no campo da política social brasileira. A pesquisa teve como objetivos gerais contribuir para a produção de conhecimentos relativos à operação do racismo na sociedade brasileira, em especial no campo da política de educação; e verificar as estratégias que os profissionais da educação, tais como professores, coordenadores e diretores de instituições de ensino vêm utilizando para enfrentar o problema. A opção foi por definir uma amostra intencional sem qualquer pretensão de representatividade estatística nem em relação às escolas escolhidas, nem no que se refere aos alunos que responderam ao questionário ou aos profissionais da educação entrevistados. Foram considerados dados estatísticos relacionados ao município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, centrando o esforço numa amostra envolvendo alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas da rede privada, situadas no bairro de Icaraí, na Região das Praias da Baía, onde se encontra, conforme as referências apresentadas, um recorte de concentração da elite de renda no município de Niterói, onde em tese estão matriculados os filhos daqueles que supostamente estão neste contexto de renda familiar elevada. Neste sentido, o conjunto de ideias e informações sobre temas como raça/cor, racialismo, racismo à brasileira e discriminação racial, bem como os conceitos extraídos do Estatuto da Igualdade Racial, tais como discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça, população negra, políticas públicas e ações afirmativas, acabaram por me fazer, na perspectiva de examinar os objetivos implícitos e explícitos na Lei 10.639/2003 e a percepção dos sujeitos pesquisados, por enfrentar o desafio de revisar a literatura, examinar documentos, refletir sobre dados históricos, enfim, percorrer um longo caminho até esse momento de apresentação dos resultados encontrados, a partir de uma análise efetuada com um recorte jurídico-pedagógico, ou seja, a partir de um olhar da área do direito em permanente diálogo com a educação