“Só existia seringueiro, não tinha fazendeiro”: Atos de Estado e a devastação da Resex Jaci-Paraná (Rondônia)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Araujo, Paula Stolerman
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/6731337650235052, https://orcid.org/0000-0002-3246-0373
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Antropologia Social
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS HUMANAS: ANTROPOLOGIA; Resex; Atos de Estado; Conflito ambiental; Ordens de justificação; Território
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10515

Os dados da IDARON calcularam a presença de 216.047 cabeças de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná em setembro de 2023. A expulsão dos extrativistas foi violenta e não ocorreu uma contenção das invasões por parte das instituições que deviam agir em nome do estado. Ao não impedirem as invasões, o estado demonstrava colaborar ativamente para que a Resex fosse devastada, assim como com o processo de desenraizamento por qual passou os extrativistas. A participação de atos do “Estado” no processo de devastação da Reserva Extrativista de Jaci- Paraná não foi imediatamente colocado para mim, de início. Porém com as reflexões durante o trabalho de campo, a partir de uma relação estabelecida com determinados interlocutores, assim como o acompanhamento de discussões e análises documentais, o Estado foi migrando da periferia para um lugar de relevância na descrição e interpretação sobre a devastação e as violências cometidas contra a população extrativista. Projetos de desenvolvimento são implantados na Amazônia com a justificativa de integração e melhorias para a sociedade local e em prol do povo brasileiro. Como acompanhei em minha pesquisa, a efetiva invasão de terras públicas, grilagem, roubo e transporte ilegal de madeira, assim como outros crimes como as ameaças às populações tradicionais e assassinatos, são encobertas pelo discurso de desenvolvimento do estado, que criminaliza os povos tradicionais e enaltece a “grandeza” daqueles que produzem “riqueza” para Rondônia, afirmando a vocação do estado para o agronegócio, em detrimento de povos que tradicionalmente ocupam o território. Diante dos diversos elementos que estão presentes nesse campo de conflito ambiental na Resex Jaci-Paraná, encontrei como chave interpretativa viável, a análise de um evento específico que ocorreu em Porto Velho, durante a pandemia e em momento de restrições sanitárias. Foi a audiência pública, chamada sem ampla divulgação, que ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia e que propôs discutir um Projeto de Lei Complementar Estadual que reduzia a Resex Jaci- Paraná e criava uma série de outras Unidades de Conservação. Adianto que o PL foi aprovado como lei e que depois foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Diferentes grupos de interesse se alternaram em falas na audiência, para demonstrar as irregularidades do PL 80/2020, porém algumas significações sobre o território são preferíveis e tem mais capital político e simbólico do que outras. O discurso predominante na audiência pública permitiu perceber que a manutenção da ordem e de um senso de justiça, no imaginário construído pelo estado de Rondônia, controlado por grandes produtores rurais, implica em apropriação de terras, mesmo que de forma ilegal e liberá-las para um modelo de produção voltado para o mercado internacional. Os extrativistas que deixaram a reserva, de acordo com os relatos que tive acesso, de forma direta ou indireta, se dispersaram em municípios diversos, em alguns casos passaram por mais de uma estadia, numa migração. Essa dispersão, causada por um processo de desestruturação forçada do mundo social, diretamente vinculada aos embates do conflito ambiental, resultou no desenraizamento dos extrativistas.