?gua e saneamento b?sico como direitos fundamentais: a universaliza??o do direito ? ?gua e o esgotamento sanit?rio na cidade de Manaus.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Viviane Thom? de
• Outros Autores: https://lattes.cnpq.br/0006486320473740, https://orcid.org/0000-0002-5651-1665
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: .; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO; Direito ? ?gua; Privatiza??o; Recurso h?drico; Saneamento b?sico; Direito humano.
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10237

A pesquisa, tem o escopo analisar a presta??o dos servi?os de abastecimento de ?gua e esgoto na cidade de Manaus privatizado no ano de 2000 com a promessa inicial de melhoria na efici?ncia e universaliza??o do acesso. O estudo tem como foco a analisar e investigar a garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constitui??o Federal de 1988, em especial a dignidade da pessoa humana uma vez que sem acesso ? ?gua n?o h? que se falar em vida digna. O objetivo geral busca analisar o contrato de concess?o do sistema de abastecimento de ?gua e esgotamento sanit?rio na cidade de Manaus e verificar se as metas estipuladas no contrato est?o em conformidade para universaliza??o do servi?o em atendimento ao Novo Marco do Saneamento B?sico. E traz como primeiro objetivo especifico do trabalho relacionar o direito ao acesso ? ?gua e ao esgotamento sanit?rio com Direitos Fundamentais constitucionalmente previstos na carta magna com a necessidade da elabora??o de medidas simples capazes de garantir o acesso universal e equitativo para todos. Analisar a qualidade da presta??o de servi?o disponibilizado para a popula??o residente na cidade Manaus e as perspectivas futuras para o problema de acesso ? ?gua e saneamento b?sico, compreendem o segundo objetivo especifico. O terceiro objetivo especifico da pesquisa ? examinar se as metas de universaliza??o propostas no contrato de concess?o com a empresa ?guas de Manaus est?o sendo realizadas com efic?cia, a fim de avaliar sua efetividade na presta??o do servi?o de modo a resguardar os direitos fundamentais da popula??o. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revis?o bibliogr?fica, an?lise documental de legisla??o nacional e internacional, investiga??o de a??es civis p?blicas e comiss?es parlamentares de inqu?rito. Foi constatado na pesquisa que a cobertura de esgotamento sanit?rio ainda ? insuficiente e o acesso ? ?gua pot?vel ? um desafio em v?rias regi?es da cidade, sugerindo que os benef?cios da privatiza??o n?o foram distribu?dos de forma equitativa. ? crucial ressaltar que a administra??o dos servi?os de ?gua e saneamento deve priorizar os direitos humanos fundamentais. O acesso universal ? ?gua pot?vel e saneamento deve assegurar sa?de, igualdade social e dignidade, por?m a falta de uma governan?a eficaz e inclusiva dificulta a realiza??o desses direitos em Manaus.