O Processo de inclusão em escola de assentamento em Presidente Figueiredo-AM: um estudo na perspectiva da equidade e dos direitos humanos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, Maísa Lemos de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7626699924523057, https://orcid.org/0000-0003-2960-3043
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Inclusão escolar; Direitos humanos - Educação; Ensino - Legislação; Direito à educação; CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO; Inclusão; Escola de Assentamento; Amazonas; Direitos Humanos
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9623

Este estudo investigou como tem ocorrido o processo de implementação da educação inclusiva na escola do Assentamento Uatumã, localizada em Presidente Figueiredo-AM, considerando o que preconiza a Organização das Nações Unidas, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A escolha da Escola Municipal Hugo Castelo Branco como local do estudo se deve ao fato de ser a instituição central do assentamento Uatumã. Nesse sentido, o objeto geral do estudo é compreender como se dão os processos pelos quais se articula a inclusão escolar do público-alvo da educação especial na escola. Os objetivos específicos são os seguintes: 1) apresentar o contexto histórico, sociopolítico e educacional da escola citada; 2) identificar os fatores facilitadores e dificultadores na implementação da inclusão escolar de alunos com deficiência na última década naquela unidade educacional; e 3) discutir o conceito de equidade à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das políticas nacionais que regulamentam a educação especial e inclusiva como contexto do processo de inclusão em escola de assentamento. Utilizamos como fundamento teórico o pensamento de Michel Foucault considerando os conceitos de biopolítica e governamentalidade e a partir deles analisar como se articulam nos documentos legais o processo de inclusão do público-alvo da educação especial em área de assentamento, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). O estudo segue uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, cuja base informativa são documentos, registro bibliográficos, artigos científicos e tese. Como resultado, observou-se que o processo de implementação da inclusão em escola de assentamento ainda se configura como algo a ser efetivado. O que é descrito nos documentos são discursos distantes do que é apresentado no Censo Escolar, e nos artigos e tese revisados. As legislações são fatores facilitadores onde o Atendimento Educacional Especializado - AEE funciona como uma tecnologia de governamento e da lógica biopolítica que mascara a realidade vivida no campo da educação, principalmente no que se refere a educação inclusiva, e sua interface com a educação do campo e como fatores dificultadores temos infraestrutura, a formação continuada para os profissionais da educação, a falta de oferta do Atendimento Educacional Especializado, apoio familiar, transporte escolar e a aprendizagem dos alunos na sala regular.