Adocao Homoafetiva: Filiacao de Amor Superando Preconceitos.

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Coelho, Rafaelle Portela de Arruda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Adoção homoafetiva; Direito constitucional
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42572

A presente monografia buscou analisar o instituto da adocao menorista, em virtude de sua nobre funcao de regularizar a situacao daqueles que desejam tomar por filho pessoa que biologicamente nao o e, bem como daqueles que anseiam por uma familia substituta, que lhes possibilitem um futuro mais digno,livre do desamparo e da marginalizacao. A situacao das criancas e adolescentes desamparados em nosso pais beira ao caos, motivo pelo qual a adocao deve ser divulgada e incentivada, como remedio salutar a cura das mazelas deixadas nesses menores, sendo este o foco principal deste estudo que tem por objetivo a abordagem do tema sob uma optica critico-juridica, sem divorciar-se do carater eminentemente social desdta louvavel pratica de insercao familiar, que nao deve ser obstaculizada por preconceitos e meras suposicoes despidas de comprovacao. Assim,no intuito de contribuir de algumas forma para mudar o quadro de abandono e desilusao a que estao relegadas nossas criancas e adolescentes, bem como buscando conferir uma maior visibilidade ao direito dos homossexuais de, tambem, acalentarem o sonho da paternidade/maternidade atraves da adocao, e que se molda os contornos do presente tyrabalho, que se apresenta como um despretensioso estudo doutrinario, legislativo e jurisprudencial dos principais aspectos que permeiam a adocao homoafetiva, atraves de um breve relato da evolucao historico-cultural do instituto e dos diversos regramentos que ja ordenaram a materia, ate chegarmos ao momento atual, no qual a Lei 8.069/90, seguida do Codigo Civil de 2002 vem dar-lhe nova abordagem, mais ampla e acessivel, sem no entanto, ousar regulamentar, expressamente, a situacao das familias homoafetivas que pretendem, de coracao aberto e com responsabilidade, se habilitarem a adocao. E e extamente esta falta de regulamentacao que conduz ao questionamento central desta monografia, a saber, a possibilidade da adocao por familias homoafetivas frente aos requisitos do instituto e a aprovacao social, tendo sempre por norte inafastavel, o interesse do adotando, aliado aos principios da dignidade da pessoa humana e da nao discriminaco, conduzindo-nos, assim, a conclusao de que a mera opcao sexual do individuo nao o desabona enquanto candidato a adocao.