Entre esquerdas e direitas: o debate parlamentar brasileiro sobre segurança pública e justiça criminal (2003-2021)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Marcelo Augusto de Paiva dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: Ideology; Federal Chamber; Public security; Criminal Justice; Proposition of law; Ideologia; Câmara Federal; Segurança pública; Justiça criminal; Proposição de lei; CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA URBANA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20478

Esta tese tem por objetivo principal identificar como as ideologias políticas influenciam a organização do debate legislativo em segurança pública e justiça criminal. Para isso, foram investigadas duas atividades parlamentares na Câmara Federal com importante envolvimento na ampliação do capital político dos deputados: os discursos e as proposições de lei no tema, entre 2003 até os primeiros meses de 2021, contemplando cinco períodos legislativos federais. A pesquisa investigou se ocorrem concentrações ideológicas no comportamento político e como esse debate evoluiu ao longo do tempo. A metodologia de modelagem de tópicos permitiu processar milhares de pronunciamentos e propostas legislativas com a meta de estimar as principais temáticas securitárias e verificar sua organização entre as legislaturas. Os resultados obtidos revelam que diferentes articulações discursivas se formaram nos anos analisados, indicando ênfases ideológicas sobre as agendas no tema. Também evidenciam que as segmentações ideológicas, em uma análise bidimensional, influenciam as preferências temáticas dos deputados. A direita vem ampliando sua atuação na pauta de forma consistente, acima da proporção de seus assentos na Câmara, enquanto a esquerda vem modificando sua ênfase na temática de segurança pública e justiça criminal. Os resultados indicam ainda que, a partir da 55a Legislatura, pautas relacionadas às ideologias compreendidas como “finas”, a exemplo de feminismo e ecologismo, ganharam espaço. Na parte final da tese, diferentes concentrações ideológicas nas proposições de lei foram identificadas, lançando luz sobre como os partidos atuam no recorte selecionado. Por fim, nas clivagens de uma “direita plural”, partidos confessionais de direita vêm exibindo forte convergência programática com partidos seculares de direita, apesar de terem maior representação nas agendas de violência doméstica e sexual, direito de crianças e adolescentes e crimes políticos, administrativos e eleitorais.