Entre a impermeabilidade constitucional e os diálogos com a cidadania: o Supremo Tribunal Federal na Nova República

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Nunes, Daniel Capecchi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Constitutional Law; Constitutional Impermeability; Dialogues with Citinzery; Brazilian Supreme Court; Constitutional Jurisdiction; Direito Constitucional; Impermeabilidade Constitucional; Diálogos com a Cidadania; Supremo Tribunal Federal; Jurisdição Constitucional; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9707

Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da impermeabilidade constitucional , no âmbito do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado do Supremo Tribunal Federal e propor soluções fundadas no paradigma dos diálogos com a cidadania. O trabalho está organizado em três capítulos. O primeiro capitulo tem como objetivo estabelecer as premissas teóricas por meio das quais o fenômeno da impermeabilidade será enfrentado. Inicia-se com uma análise no papel das narrativas constitucionais na construção de um regime democrático e com uma descrição de como a promulgação da Constituição de 1988 representou uma transição para uma outra narrativa, em que se aposta em uma ordem constitucional democrática e inclusiva. Na sequência, o momento pré-decisional do processo de deliberação do Supremo Tribunal Federal é analisado, com o intuito de desenvolver os parâmetros normativos que serão fundamento da crítica à prática do Tribunal. Desse modo, dois paradigmas normativos serão desenvolvidos. Por um lado, com base na democracia deliberativa de Jürgen Habermas, defender-se-á a ideia de uma circulação democrática do poder no que se refere aos agentes e casos que tem acesso à jurisdição constitucional. Por outro lado, o conceito de paridade participativa, elaborado por Nancy Fraser, será utilizado para desenvolver a ideia de uma construção igualitária dos sentidos da Constituição, na qual todos os agentes sociais interessados tenham a oportunidade de participar. No segundo capítulo, as experiências históricas da Corte Constitucional da Colômbia e da Corte Constitucional da Hungria serão objeto de estudo, com o propósito de encontrar insumos para propor mudanças institucionais no funcionamento do Supremo Tribunal Federal. O propósito do capítulo é analisar quais variáveis podem provocar o sucesso ou o fracasso da ampliação do acesso ao controle de constitucionalidade abstrato. Finalmente, no terceiro capítulo, uma síntese entre as premissas teóricas do primeiro capítulo e o aprendizado extraído do segundo capítulo será produzida. Assim, o funcionamento da fase pré-decisional do processo de deliberação do Supremo Tribunal Federal será analisado detidamente e propostas de melhoria serão realizadas, concentrando-se no controle de constitucionalidade concentrado e abstrato. Almeja-se, por essa via, propor reformas institucionais que possam aumentar a permeabilidade constitucional da Corte e produzir diálogos com a cidadania. No entanto, tais reformas deverão ser fundadas em experiências de sucesso e fracasso para que evitar soluções com potencial destrutivo sejam elaboradas.