O Financiamento da Educação no Brasil: o caso do município do Rio de Janeiro (2010-2016)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Fernando José Cândido da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Financing of Education in Brazil; Financing of Education in the city of Rio de Janeiro; Neoliberal reforms in education; Carioca Autonomy Program; Public-private partnership; Financiamento da Educação no Brasil; Financiamento da Educação no município do Rio de Janeiro; Reformas Neoliberais na educação; Programa Autonomia Carioca; Parceria Público-Privada; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9891

A presente dissertação teve como objetivo principal analisar o financiamento da educação básica do município do Rio de Janeiro referente ao período de 2010 a 2016. O problema da pesquisa se insere nos debates que envolvem análises sobre o financiamento da educação pública e a utilização da verba pública para financiar parcerias entre o setor público e o setor privado como uma modalidade peculiar originada da Reforma do Estado nos anos de 1990. Na pesquisa, em relação ao período analisado, perguntamos se os gestores municipais têm aplicado os recursos públicos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do município, conforme determina a legislação em vigor. Também, indagamos sobre a possibilidade de identificar nos documentos oficiais da prestação de contas do município valores dos recursos públicos da educação utilizados para financiar através da parceria público-privada o Programa Autonomia Carioca (PAC) do setor privado. Apoiada em literatura dedicada à problemática do financiamento público da educação, em especial, a da Cidade do Rio de Janeiro, a metodologia da pesquisa envolveu o levantamento de dados nas seguintes fontes: relatórios de Prestação de Contas do Município, Relatório da Execução Orçamentária (RREO) do Município; relatórios da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) nos quais buscamos identificar despesas com MDE da rede de ensino do município do Rio de Janeiro e as verbas destinadas para financiar o Programa Autonomia Carioca (PAC). Em nossas análises expomos as dificuldades em evidenciar os gastos públicos com a MDE da rede de ensino do município, como também, identificar os valores destinados ao financiamento do PAC. Concluímos que o município não cumpriu a legislação em relação ao financiamento da sua educação básica, apesar de o mesmo receber anualmente um incremento com o ganho líquido do FUNDEB superior a R$ 1 bilhão, e a acumulação privada se vale da ausência de transparência de descritores que identifiquem a transferência dos recursos públicos ao setor privado através das parcerias público-privadas.