Financiamento da educação especial no município de Campinas-SP no período entre 2012 e 2017

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Castro, Vanessa Dias Bueno de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Campinas-SP; Educação especial; Education financing; Financiamento da educação; Parceria público-privada; Public-private partnership; Special education
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-30092020-175419/

No Brasil, embora a trajetória da educação especial seja caracterizada pela relação com o setor privado por meio de parcerias com instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias sem fins lucrativos, com atuação exclusiva em educação especial, verifica-se que, a partir da década de 1990, com base em documentos nacionais e internacionais, a política de educação especial têm sido orientada pela inclusão escolar. A defesa da inclusão escolar do alunado elegível ao atendimento pela educação especial está diretamente ligada ao financiamento da educação ao demandar investimentos na educação pública, com vistas a universalizar seu ingresso na classe comum e garantir sua permanência com acesso ao conhecimento escolar pela melhoria da qualidade de ensino, bem como pelo provimento de recursos e serviços especializados. No âmbito da responsabilidade pelas etapas da educação básica, a Emenda Constitucional no 14, de 1996, definiu que compete aos municípios atuar na educação infantil e no ensino fundamental, onde está concentrada a maior parte das matrículas. Diante disso, esta pesquisa possui a seguinte questão norteadora: como o município de Campinas-SP destina os recursos para a educação especial nos âmbitos público e privado? Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é analisar a destinação de verbas do município de Campinas-SP para a educação especial nos setores público e privado entre 2012 e 2017. Esse objetivo desdobrou-se nos seguintes objetivos específicos: 1) descrever a atual política e a organização da educação especial do município de Campinas-SP, buscando identificar suas bases referenciais e cotejá-las em relação aos princípios e diretrizes de âmbito nacional; e 2) investigar e analisar a destinação dos recursos financeiros entre os âmbitos público e privado nessa modalidade de ensino no período e discutir o papel do Estado na garantia do direito à educação, de caráter obrigatório, gratuito e de qualidade para todos. Para tanto, foi utilizada a abordagem qualitativa e, de modo específico, a pesquisa documental. Para geração de dados sobre a legislação municipal, a organização da educação especial no município, os concursos públicos, o número de profissionais diretamente ligados à educação especial e suas remunerações, os contratos com empresas terceirizadas prestadoras de serviços e as informações sobre as instituições privadas parceiras da Secretaria Municipal de Educação de Campinas-SP foram realizadas consultas online aos endereços eletrônicos da Prefeitura e das instituições privadas, aos Suplementos do Diário Oficial Municipal e ao Portal da Transparência. Os dados numéricos acerca do financiamento foram obtidos por meio do contato direto com a referida Secretaria e organizados em quadros, tabelas e gráficos e, no que diz respeito aos recursos financeiros, foram analisados os valores totais gerais, a composição dos recursos e a destinação para cada esfera, ano a ano. Os resultados indicam que, entre 2012 e 2017, houve aumento no total de verbas destinadas à educação especial, em que até 2016 a maior parte foi direcionada à esfera pública e em 2017 houve inversão na distribuição de recursos, fazendo com que a maioria fosse destinada à esfera privada em decorrência da contratação de empresas terceirizadas, responsáveis pelos serviços de cuidadores e de transporte adaptado, que são necessidades advindas da implementação da inclusão escolar. Ao mesmo tempo, o munícipio manteve parcerias com um conjunto de instituições privadas que realizavam o atendimento educacional especializado e serviços complementares. Destacam-se, ainda, as dificuldades da pesquisa sobre o financiamento da educação especial em relação ao acesso aos dados, aos registros genéricos, às lacunas e às discrepâncias entre os dados.