O processo histórico da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde: trabalho, educação e consciência política coletiva
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14825 |
Resumo: | Esta pesquisa investiga o processo histórico de organização dos trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS). Analisa aspectos indicativos da elaboração de uma consciência política coletiva (GRAMSCI, 2012) dos ACS a partir da experiência de organização da CONACS, especialmente pela mediação da relação entre trabalho e educação objetivada nas ações coletivas e reivindicações produzidas no processo histórico da Confederação em relação ao trabalho e à qualificação profissional. Sob hegemonia neoliberal, nos anos 1990, são instituídos no Sistema Único de Saúde (SUS) o Programa de ACS (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF). Ocorre a institucionalização do trabalho do ACS, trabalhadores que atuam exclusivamente no âmbito do SUS. Estes trabalham e residem em territórios marcados pela precariedade das condições vida resultantes das desigualdades sociais existentes. Os ACS não possuem formação profissional específica e o requisito de escolaridade para exercer a função é o ensino fundamental completo. Neste estudo, foram realizadas 20 entrevistas com dirigentes sindicais e de associações de trabalhadores ACS, aplicado questionário a 105 ACS de diversas regiões do país e analisados documentos produzidos pela CONACS. A formação do trabalho de ACS guarda relações históricas com a orientação dos organismos internacionais sobre trabalhadores comunitários de saúde; com experiências de organização comunitária para reivindicação de melhores condições de vida e acesso a serviços de saúde; e com as experiências de medicina comunitária ocorridas no país antes dos anos 1990. A participação dos ACS na 8ª. Conferência Nacional de Saúde foi decisiva para a incorporação do seu trabalho ao sistema de saúde e remuneração. A partir da institucionalização deste trabalho, ampliou-se o número de Agentes e foram criadas associações municipais, e a Associação Nacional de ACS que se torna CONACS em 1996. A Confederação é importante força política na luta por direitos associados ao trabalho dos Agentes, é formada por sindicatos e associações de ACS. A sua pauta prioritária durante os anos 1990 foi a regulamentação do vínculo empregatício. Incluía-se a demanda por formação profissional e priorizava-se a organização das associações municipais. Após a conquista de leis que criam a profissão e regulamenta o vínculo empregatício, a partir do ano de 2002, esvazia-se o trabalho organizativo das bases e a reivindicação por formação; centra-se na disputa pela elaboração de leis federais para efetivação de direitos trabalhistas e a ganhos econômicos corporativos. Na CONACS predomina certa positivação ideológica do Estado e alianças com forças políticas no âmbito do poder legislativo. A CONACS tem forte potencial de mobilização junto a ACS de todo o país. A consciência política coletiva dos ACS é um processo em curso, transita do momento econômico-corporativo ao momento em que se põe a questão do Estado, mas apenas no terreno de obtenção de uma igualdade político-jurídica |