Pessoa com deficiência cognitiva e medidas de apoio

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santiago, Karina de Oliveira e Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil law; Vulnerable person; Inclusion law; Forms of supply; Direito Civil; Pessoa vulnerável; Lei de inclusão; Formas de suprimento; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19641

Há muito a pessoa com deficiência foi alijada socialmente, limitada ao ostracismo, não só no Brasil. Desde o modelo eugênico, passando pelo médico, até o social, parece que a grande impulsionadora da mudança foi a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A partir daí surge, no Direito brasileiro, a Lei de Inclusão, que modificou o Código Civil e trouxe profundas mudanças no clássico regime das incapacidades, notoriamente em relação à pessoa com deficiência que, juridicamente, foi retirada da condição de incapaz e necessita de instrumento para que essa nova condição, de plenamente capaz, ou relativamente capaz, seja efetivada. A ideia é respeitar, tanto quanto possível, sua autonomia, ao mesmo tempo que a protege, sempre e apenas, no limite de suas vulnerabilidades. Os institutos da assistência e representação parecem um tanto vetustos e vocacionados à formação do ato jurídico e às relações patrimoniais e não devem pautar, como regra, as atuais medidas previstas na citada lei, sendo que há na representação, uma possível exceção, em alguns casos de uma curatela que foi bastante revisitada, enquanto na Tomada de decisão Apoiada devem prevalecer, sempre, medidas de suprimento.