Responsabilidade de atores não estatais: o futuro do Direito Internacional fora do âmbito estatal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Estelita, Thayanne Borges
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Atores não estatais; Direito Internacional; Responsabilidade internacional; Estadocentrismo; Actores no estatales; Derecho Internacional; Responsabilidad internacional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21781

Tradicionalmente, os estudos de Direito Internacional concentram-se nas relações e obrigações entre Estados soberanos. Entretanto, nas últimas décadas, fenômenos como a globalização e privatização forjaram uma nova realidade que desafia essa estrutura tradicional. Os atores não estatais, tais como empresas transnacionais, organizações não governamentais e grupos armados, têm desempenhado um papel cada vez mais importante na arena internacional, levantando questões cruciais sobre o futuro do Direito Internacional. Esta pesquisa busca explorar e examinar as implicações de seu crescente poder e influência no contexto internacional. Para tal, pretende-se ultrapassar o estadocentrismo a fim de compreender como suas ações e suas atividades afetam o sistema jurídico global. Tal estudo prova-se desafiador devido à natureza heterogênea e diversidade de interesses desses terceiros: enquanto alguns atores não estatais podem buscar promover direitos humanos e proteção ambiental, outros podem estar envolvidos em atividades criminosas ou violações graves dos direitos humanos. Essa diversidade de atores e seus objetivos muitas vezes desafia a aplicação de um quadro jurídico coerente. Outrossim, esse trabalho examina o impacto desses terceiros na criação de novas fontes e regulamentações de direito internacional. Apresentam-se os desafios enfrentados pelos mecanismos existentes de responsabilidade internacional e defende-se que o paradigma tradicional de direito internacional, baseado na responsabilidade estatal ou, quando muito, na responsabilidade individual, muitas vezes não é capaz de lidar com as complexidades e dinâmicas das relações internacionais atualmente. Ao examinar os desafios e as oportunidades apresentados por esses atores, busca-se fornecer uma base sólida para a compreensão e o desenvolvimento de abordagens jurídicas adequadas para encontrar soluções para as controvérsias e, principalmente, para defesa e proteção internacionais de Direitos Humanos. Nesse contexto, compreender a responsabilidade desses atores torna-se crucial para a manutenção de uma ordem internacional justa e estável. Esta pesquisa busca contribuir para esse entendimento, fornecendo uma análise abrangente e crítica dos atores não estatais e explorando possibilidades e limitações da sua responsabilidade e as implicações para a ordem global.