Gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras no direito brasileiro: questões dogmáticas e político-criminais

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Gomes, Abel Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Fraudulent and reckless management; Financial institutions; Juridical sake; Elementary principles of the criminal law; Gestão fraudulenta e temerária; Instituições financeiras; Bem jurídico; Princípios do direito penal e legalidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9718

A dissertação trata dos institutos da gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras no direito penal brasileiro. Começa por compreendê-los em suas essências pré-jurídicas e ainda desprovidas de qualquer categorização técnica, para daí extrair o valor que deve revesti-los com vistas ao sentido da experiência humana. Realiza uma verificação da evolução dos institutos no cenário histórico, social, político e jurídico nacional, desde o período colonial até a vigência da Lei n. 7.492/86, em busca do objeto da proteção penal que levou à ed. da referida lei. Examina, então, o bem jurídico supraindividual que está no núcleo da norma punitiva e afere se os tipos penais atendem aos princípios elementares do direito penal, sobretudo o da legalidade.