Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI) no Estado do Rio de Janeiro: um estudo exploratório das contribuições da economia política marxista na compreensão do Estado e das políticas de saúde no século XXI

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Daiane Carvalho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Marxist political economy; Capitalist state; PAINASARI; Economia política marxista; Estado capitalista; PNAISARI; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18029

O estudo buscou explorar o papel do Estado na condução Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei - PNAISARI no Estado do Rio de Janeiro a partir das contribuições da Economia Política Marxista. Argumenta-se que o Estado é um espaço relacional, complexo e contraditório permeado pela disputa de visões sociais de mundo e que a implementação de políticas públicas, incluindo as políticas de saúde, ocorrem em torno do conflito distributivo. No estudo de caso da PNAISARI foi evidenciado que a publicação das portarias 1.082 e 1.083 levou a indução da descentralização da política aos municípios contribuindo no reconhecimento do direito à saúde dos adolescentes em atendimento socioeducativa e na responsabilidade sanitária do município perante as unidades socioeducativas reforçando o princípio da incompletude institucional previsto no SINASE. O processo de descentralização da política aos municípios foi caracterizado pela baixa participação da Secretaria Estadual de Saúde levando a pactuações interfederativas frágeis e com baixa interlocução entre os gestores da saúde e do socioeducativo na corresponsabilização pela saúde dos adolescentes. Neste cenário, ainda persistem os problemas estruturais do SUS que dificultam ou mesmo impossibilitam a atenção integral à saúde desta população. Desta forma, concluísse que consolidar o direito à saúde dos adolescentes envolve considerar a determinação social da saúde que condiciona a vida e a saúde dos adolescentes e de suas familias. E, ainda, necessariamente o enfrentamento a ideologia neoliberal que impossibilita a conformação de um modelo de proteção social no Brasil.