O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Alves, Jean Alesi Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Environmental Law; International Human Rights System; The Inter-American Court of Human Rights; Direito Internacional Ambiental; Sistema Internacional de Direitos Humanos; Direitos Humanos; Sistema Americano de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18901

A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que a natureza e o ambiente devem ser protegidos pelos mecanismos de proteção de Direitos Humanos independentemente da sua utilidade para os seres humanos, mas pela sua importância em si mesmos e para outros organismos vivos com os quais compartilhamos o planeta. Neste trabalho pretende-se analisar a história e principais conceitos do Direito Internacional Ambiental, fazer uma análise do idioma dos Direitos Humanos e, por fim, analisar como os Sistemas Regionais de Direitos Humanos lidam com a questão ambiental, de forma a conseguir responder se o idioma dos Direitos Humanos pode ser traduzido em proteção ambiental com efetividade, dando destaque ao Sistema Americano de Direitos Humanos. Em seu primeiro capítulo faz-se um histórico da relação do Direito Internacional com o ambiente, principalmente do século XIX em diante, bem como se define termos que serão trabalhados durante o trabalho (como “ambiente” e “poluição”), o que é o Direito Internacional Ambiental e o posicionando em relação aos Direitos Humanos conforme a doutrina mais clássica; o segundo capítulo trata dos Direitos Humanos, seu papel como idioma que traduz interesses políticos para o mundo jurídico, seus aspectos marginais e institucionais, sua origem ética e, principalmente, seus usos estratégicos e concretude; por fim, no seu terceiro capítulo analisa-se como sistemas regionais de Direitos Humanos (o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Europeu de Direitos do Homem e em especial a Corte Interamericana de Direitos Humanos) lidam com a questão ambiental.