O financiamento do ensino superior público no Brasil: uma análise da justiça e da adequação da recomendação do Banco Mundial
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20836 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar a justiça e a adequação da eventual introdução de tarifas escolares para o financiamento do ensino superior público federal no Brasil, tomando-se por base, para tanto, o relatório publicado pelo Banco Mundial. Para alcançar esses objetivos, foi adotada a teoria da justiça de John Rawls, em razão da sua pertinência e capacidade transformadora. Também foram traçados os conceitos de tarifas, preços públicos e taxas na experiência jurídica brasileira, buscando-se diferenciar, em especial, esses dois últimos institutos jurídicos, na qualidade de instrumentos autônomos e distintos. Ademais, buscou-se refletir sobre esses temas a partir de dados e estatísticas sobre indicadores socioeconômicos e o ensino superior no país. Por fim, foram estabelecidos parâmetros para o ajustamento da recomendação do Banco Mundial às exigências impostas pela justiça social, de modo que esta deverá ser, ao menos, substancialmente revisada, sugerindo-se, ainda, a interação entre os dois diferentes prismas – justiça e adequação – para a definição do instrumento jurídico que melhor se conformaria àquelas obrigações pecuniárias, a saber, a taxa. |