O financiamento do ensino superior público no Brasil: uma análise da justiça e da adequação da recomendação do Banco Mundial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Brazil, Rodolfo Elias
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20836
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a justiça e a adequação da eventual introdução de tarifas escolares para o financiamento do ensino superior público federal no Brasil, tomando-se por base, para tanto, o relatório publicado pelo Banco Mundial. Para alcançar esses objetivos, foi adotada a teoria da justiça de John Rawls, em razão da sua pertinência e capacidade transformadora. Também foram traçados os conceitos de tarifas, preços públicos e taxas na experiência jurídica brasileira, buscando-se diferenciar, em especial, esses dois últimos institutos jurídicos, na qualidade de instrumentos autônomos e distintos. Ademais, buscou-se refletir sobre esses temas a partir de dados e estatísticas sobre indicadores socioeconômicos e o ensino superior no país. Por fim, foram estabelecidos parâmetros para o ajustamento da recomendação do Banco Mundial às exigências impostas pela justiça social, de modo que esta deverá ser, ao menos, substancialmente revisada, sugerindo-se, ainda, a interação entre os dois diferentes prismas – justiça e adequação – para a definição do instrumento jurídico que melhor se conformaria àquelas obrigações pecuniárias, a saber, a taxa.