O financiamento do ensino superior público no Brasil: uma análise da justiça e da adequação da recomendação do Banco Mundial

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Brazil, Rodolfo Elias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: World Bank; Higher Education; Public Financing; Social Justice; Public Prices; Fees; Taxes; Banco Mundial; Ensino superior; Financiamento público; Justiça social; Preços públicos; Tarifas; Taxas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20836

A presente dissertação tem como objetivo analisar a justiça e a adequação da eventual introdução de tarifas escolares para o financiamento do ensino superior público federal no Brasil, tomando-se por base, para tanto, o relatório publicado pelo Banco Mundial. Para alcançar esses objetivos, foi adotada a teoria da justiça de John Rawls, em razão da sua pertinência e capacidade transformadora. Também foram traçados os conceitos de tarifas, preços públicos e taxas na experiência jurídica brasileira, buscando-se diferenciar, em especial, esses dois últimos institutos jurídicos, na qualidade de instrumentos autônomos e distintos. Ademais, buscou-se refletir sobre esses temas a partir de dados e estatísticas sobre indicadores socioeconômicos e o ensino superior no país. Por fim, foram estabelecidos parâmetros para o ajustamento da recomendação do Banco Mundial às exigências impostas pela justiça social, de modo que esta deverá ser, ao menos, substancialmente revisada, sugerindo-se, ainda, a interação entre os dois diferentes prismas – justiça e adequação – para a definição do instrumento jurídico que melhor se conformaria àquelas obrigações pecuniárias, a saber, a taxa.