Explorações sobre o papel do Legislativo na formulação da lei do feminicídio no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Teixeira, Meyre Valle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Violence against women; Femicide; Federal Senate; Chamber of Deputies; Violência contra a mulher; Feminicídio; Lei; Senado Federal; Câmara dos Deputados; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20481

A Lei no 13.104/2015 alterou o Código Penal decretando o feminicídio como crime hediondo em todo o território brasileiro. Este trabalho tem a finalidade de investigar o papel do Congresso Nacional brasileiro na elaboração e aprovação da lei do feminicídio no período entre 2012 e 2015. A pergunta central que move esta pesquisa é: num contexto político de institucionalização da agenda dos direitos femininos no governo federal a partir de 2003 até 2015, como foi o processo político da aprovação da lei do feminicídio pelo Congresso Nacional entre 2012 e 2015? Defendemos que o Legislativo foi um dos protagonistas para a formulação da lei, no qual a atuação de algumas parlamentares foi fundamental para a tramitação do projeto. O trabalho delas exemplifica o conceito defendido por Beatriz Sanchez (2021) de Feminismo Estatal Representativo, pois a aprovação desta lei é fruto do papel do ativismo dos movimentos feministas através das “femocratas” que ocupam cadeiras no Congresso Nacional, levando adiante a criação de mecanismos para o fortalecimento do enfrentamento da violência contra a mulher, como a Lei do Feminicídio. Ademais, vemos que o contexto nacional e internacional era favorável a essa agenda de expansão dos direitos da mulher. Desta forma, realizamos uma análise documental e bibliográfica tendo em vista compreender este processo legislativo e elaborar uma narrativa sobre esta construção legislativa. Concluímos que a lei do feminicídio é o ápice de uma política de gênero institucionalizada pelo governo brasileiro de expansão dos direitos da mulher, especialmente no combate à violência.