Violência política de gênero: do conceito à realidade brasileira

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Franco, Adriana Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Câmara dos Deputados; Deputadas federais; Federal Chamber; Federal deputies; Law 14.192; Lei 14.192; Mulheres na política; Political gender violence; Violência política de gênero; Women in politics
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-23062022-201708/

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a tramitação do Projeto de Lei 349/2015, que resultou na legislação brasileira de combate à violência política contra a mulher, bem como conhecer a perspectiva de mulheres eleitas à Câmara dos Deputados a respeito da violência política de gênero. Para tanto, utilizamos duas ferramentas de pesquisa: entrevistas semiestruturadas e documentos de domínio público. As entrevistas e os discursos proferidos na sessão plenária da Câmara foram analisadas à luz da teoria da Análise Crítica do Discurso. Parte dos documentos de domínio público nos forneceram dados que nos permitiram analisar de que maneira as mulheres são inseridas na política no Brasil e quais são os efeitos da lei de cotas para a inserção das mulheres nas disputas e nos cargos de poder. Como resultado, concluímos que houve embates em torno da aprovação da Lei 14.192, especialmente em torno da inclusão da dimensão de gênero. Por fim, as violências sofridas devido à orientação sexual não foram sequer discutidas e a Câmara dos Deputados decidiu excluir a previsão legal, aprovada num momento em que as forças políticas conservadoras dominam o país (ano de 2021). Apesar de ser um avanço, a Lei focaliza apenas as mulheres cis e é insuficiente, já que exclui do escopo de proteção as mulheres trans e homens homoafetivo, grupos que tem sido sistematicamente alvo de violência política na Câmara dos Deputados e nas câmaras estaduais e municipais do país. A pesquisa indicou também que as experiências das deputadas no exercício de cargos políticos foram marcadas por violência política em razão de seu gênero e raça. Elas relatam que os ataques acontecem tanto dentro quanto fora do parlamento, mas que são mais frequentes dentro do parlamento.