Minorias, Processo Legislativo e Judicialização

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Legislative Process; Minorities; Strategies; Institutions; Judicial Review; Processo Legislativo; Minorias Parlamentares; Estratégias; Instituições; Judicialização; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9820

O presente trabalho busca investigar as estratégias das minorias parlamentares durante o processo legislativo de criação das espécies normativas. Esse fenômeno é investigado a partir da abordagem neoinstitucionalista, em que as estratégias e instituições são, reciprocamente, condicionantes e condicionadas. Além disso, está alinhado com duas premissas fundamentais na teoria do constitucionalismo político, quais sejam o ceticismo quanto à supremacia judicial na interpretação constitucional e a fundação da legitimidade da interpretação constitucional por instituições representativas que decorre do próprio valor do processo legislativo. Ainda sobre o modelo teórico, discute-se sobre o arranjo institucional proposto e descrito pelo presidencialismo de coalizão, visto que esse conceito trata o Judiciário como uma variável exógena para a interpretação das ações das minorias parlamentares, ao passo que a argumentação desenvolvida no presente trabalho o interpreta como uma variável endógena, capaz de agir estrategicamente e de influenciar no comportamento das minorias parlamentares. Em seguida, os modelos teóricos são testados de duas formas. A primeira forma é a realização do process-tracing de três tramitações legislativas, a fim de avaliar o sucesso das estratégias das minorias parlamentares durante a tramitação. A segunda forma se baseia em testes empíricos feitos a partir do levantamento dos mandados de segurança impetrados com o propósito de judicializar o processo legislativo.