Arquitetura e neutralidade de rede: uma análise da prática de zero rating sob a perspectiva concorrencial

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Duarte, Filipe Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Network Neutrality; Civil Rights Framework for the Internet; Regulation; Zero Rating; Neutralidade de Rede; Internet; Marco Civil da Internet; Regulação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17990

A presente dissertação busca analisar a arquitetura da rede, cuja concepção principiológica inicial é considerada um importante fator para a característica inovadora e disruptiva da internet. Ante às constantes alterações e ingerências que afetam a internet, o princípio da neutralidade da rede destaca-se como elementar mecanismo para a manutenção do fator inovador da internet, ao buscar garantir o tratamento isonômico do tráfego de dados na rede. Nesse sentido, buscar-se-á a identificar os embates acadêmicos acerca do tema da neutralidade, no contexto internacional ou nacional, suas principais propostas de regulação e importantes casos práticos. Essa compreensão será importante para adentrar na análise concorrencial do tema, considerando-se o desenvolvimento teórico da doutrina antitruste acerca da teoria dos preços e acordos verticais, em especial, realizados entre agentes que atuam na internet, em especial, os acordos de zero rating. Após considerações acerca desses acordos, suas principais repercussões apontadas pela literatura serão trazidas, para esboçar uma melhor compreensão do tema no tange à concorrência. As metodologias utilizadas neste trabalho são, primordialmente, jurídico-teórica, necessária para a análise de preceitos jurídicos, investigação jurídico-compreensiva e jurídico-comparativa, necessária para aplicar os temas jurídicos analisados e identificar similitudes entre normas (GUSTIN, 2002) e empírica, para fomentar a análise prática dos temas discutidos. Assim, o capítulo 1 traz o contexto histórico da criação da internet e os princípios que constituíram a arquitetura da rede, bem como quais os agentes econômicos inseridos nesse mercado e quais os desafios atuais da internet. O capítulo 2 apresenta o conceito da neutralidade da rede, suas interpretações pela literatura, possíveis violações ao princípio e forma de abordagem por autoridades mundiais, inclusive a abordagem Brasileira, por meio do Marco Civil da Internet. O Capítulo 3 traz o o conceito da prática de zero rating, bem como em que medida a doutrina se posiciona acerca da prática, sob uma perspectiva do princípio da neutralidade da rede e concorrência, de modo a trazer os principais efeitos positivos e negativos dessa prática. Por fim, será apresentado o posicionamento das autoridades brasileiras acerca dos acordos de zero rating e uma reflexão concorrencial crítica do embate havido em torno do tema.