Período de graça: o prazo adicional para adimplemento e o direito de resolução extrajudicial em caso de persistência do inadimplemento

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Souza, Amanda Guimarães Cordeiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Breach of contract; Termination; Grace period; Cure period; Cancellation clause; Inadimplemento; Resolução; Período de graça; Prazo de cura; Cláusula resolutiva expressa; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20660

Por ser o Código Civil brasileiro econômico ao disciplinar o inadimplemento, boa parte das normas regentes da matéria, como a teoria do adimplemento substancial, foram desenvolvidas pela doutrina e pela jurisprudência. Tais fontes estão, portanto, permanentemente visando a aprimorar a disciplina do inadimplemento. Nesse contexto, um remédio previsto em normas estrangeiras e de direito internacional chama a atenção, qual seja, o que aqui se nomeia de período de graça. Consiste na concessão de um prazo adicional, pelo credor, para o devedor em mora curar seu inadimplemento, após o qual, caso transcorra o período em vão, o credor fica autorizado a resolver o contrato. O trabalho presente estudar o cabimento do período de graça no direito brasileiro. Assim, será apresentado o instituto, seus requisitos e efeitos, examinando-se a admissibilidade, nesses termos, do referido remédio no ordenamento doméstico.