Adimplemento substancial como óbice à resolução contratual: parâmetros para a sua configuração

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Siqueira, Mariana Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Breach of contract; Termination; Substancial performance; Parameters of application; Inadimplemento contratual; Resolução; Boa-fé; Abuso do direito; Adimplemento substancial; Parâmetros de aplicação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9466

Apesar de largamente aceita no Brasil, a teoria do adimplemento substancial vem sendo aplicada de forma atécnica. A dificuldade em traçar parâmetros objetivos de aferição de sua incidência no caso concreto acaba por desvirtuar o instituto, limitando-o aos casos em que, por meio de análise meramente quantitativa, considera-se que determinado cumprimento da obrigação é substancial, afastando-se a resolução do contrato. O presente estudo propõe-se a analisar, de maneira crítica, o adimplemento substancial como óbice à resolução do contrato no Direito brasileiro, chamando a atenção para as dificuldades, enfrentadas tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, e propondo, ao final, parâmetros de aplicação do instituto no direito brasileiro.