O projeto Comperj e a tensão entre o discurso e a prática do desenvolvimento sustentável

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Hudson Santos da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Multidisciplinar; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
• Palavras-chave em Português: Sustainable Development; Inequalities; Environmental Justice; Comperj; Desenvolvimento sustentável; Desigualdades; Justiça ambiental; CNPQ::OUTROS::ESTUDOS SOCIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14237

O objetivo geral da presente tese de doutorado é identificar de que modo os elementos característicos do desenvolvimento sustentável são incorporados na implementação do Comperj, verificando como os fundamentos da sustentabilidade são inseridos nos grandes projetos de investimento do governo federal. Os investimentos em grandes projetos têm tradicionalmente se processado de modo conflituoso e com desvantagens para as populações marginalizadas. Diante do cenário dos investimentos do Governo Federal no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), selecionamos o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), dentre os dez maiores investimentos do PAC segundo a classificação do Ministério do Planejamento Orçamento e gestão (MPOG). O Comperj está sendo construído no município de Itaboraí/RJ, na porção leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Desde o anuncio do empreendimento em 2006 há muita especulação sobre os benefícios e impactos dessa grande obra. Observamos ainda grande mobilização e preocupação com possíveis impactos populacionais e danos a Baía de Guanabara sobre tudo nos remanescentes de manguezal. Realizamos uma pesquisa do tipo qualitativa, seguindo a estratégia de estudo de caso, com a adoção da técnica de pareamento, na qual comparamos os dados e achados de pesquisa com os pressupostos teóricos e constitucionais do desenvolvimento sustentável e nos apoiamos nas reflexões sobre da justiça ambiental e desenvolvimento. Os dados são provenientes de pesquisa documental em documentos oficiais dos empreendimentos que integram o Comperj como EIA/RIMA, dados do site da Petrobras, relatórios de acompanhamento e execução do PAC, e de relatos jornalísticos. Os dados são tratados com o auxílio do Software Atlas Ti, específico para análise de dados qualitativos. Trata-se de demonstrar a tese de que os interesses econômicos do governo e dos empresários permanecem predominantes sobre os interesses sociais, e que a ação do governo brasileiro na execução do PAC, em especial do Comperj, privilegia os incrementos de renda nacional (PIB) ao invés dos aspectos de desenvolvimento sustentável. Paradoxalmente, na tentativa de construir um estado desenvolvimentista, um governo de esquerda, não consegue atuar de forma eficiente no combate às desigualdades, na região do Comperj e não implementa uma gestão ambiental que promova manutenção do meio ambiente equilibrado e sadio, afastando-se do modelo constitucional de desenvolvimento. Identificamos que o PAC tem se processado de modo conflituoso e que todos os dez maiores empreendimentos apresentam problemas na relação com as comunidades locais. No caso específico do Comperj foi possível verificar que houve uma fragmentação do licenciamento o que reduziu a compreensão dos impactos e os efeitos sobre a Baía de Guanabara. Houve ainda acréscimos ao empreendimento que ampliaram sua área de abrangência. Além disso, um dos principais benefícios apregoados pelo complexo petroquímico, a geração de empregos nas indústrias de polímeros, foi abandonado, reduzindo o projeto apenas a uma refinaria de petróleo.