Processos estruturais: uma análise da técnica decisória estrutural à luz do estado de coisas inconstitucional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Freitas, Quellen Cristina de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Processos Estruturais; Políticas públicas; Jurisdição contemporânea; Consensualidade; Structural Injuction; Public policy; Contemporary Jurisdiction; Consensuality; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22951

Na jurisdição contemporânea, em especial quanto aos processos estruturais, somente a decisão judicial isolada não é capaz de promover a Justiça no caso concreto, ao contrário, a imposição de decisões pelo juiz pode engendrar óbices em um conflito multifacetado. Afinal, de nada adianta uma decisão que não pode ser concretizada no mundo dos fatos. Tal impossibilidade pode se dar por limitações impostas ao juiz em decorrência da própria conformação procedimental, inclusive, já que a depender do caso concreto, há informações que somente o administrador público detém acesso, por exemplo. Assim que, a consensualidade se mostra chave central para o sucesso de tal instrumento.