Processos estruturais: uma análise da técnica decisória estrutural à luz do estado de coisas inconstitucional - Freitas, Quellen Cristina de Souza (2023)
Na jurisdição contemporânea, em especial quanto aos processos estruturais, somente a decisão judicial isolada não é capaz de promover a Justiça no caso concreto, ao contrário, a imposição de decisões pelo juiz pode engendrar óbices em um conflito multifacetado. Afinal, de nada adianta uma decisão que não pode ser concretizada no mundo dos fatos. Tal impossibilidade pode se dar por limitações impostas ao juiz em decorrência da própria conformação procedimental, inclusive, já que a depender do caso concreto, há informações que somente o administrador público detém acesso, por exemplo. Assim que, a consensualidade se mostra chave central para o sucesso de tal instrumento.