A instrumentalidade do Plano Individual de Atendimento do Adolescente - PIA: uma pesquisa exploratória sobre as percepções dos atores do sistema de justiça infantojuvenil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silveira, Pehkx Jones Gomes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Adolescent; Social vulnerability; Conflicts and Risks; Diffuse, collective and individual rights; SINASE; Individual Plan of Assistence - PIA; Prison-restraint; Adolescente; Vulnerabilidade social; Conflitos e Riscos; Direitos difusos, coletivos e individuais; Plano Individual de Atendimento - PIA; Prisão-contenção; CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8408

Pesquisa exploratória documental bibliográfica e entrevistas realizadas com atores do sistema de proteção, defesa e justiça juvenil do Estado do Rio de Janeiro que permitiram os argumentos teóricos e empíricos que orientam este estudo. Os dados quantitativos, bem como os relatos dos entrevistados são significativos e permitem estranhar por que os fluxos e a lógica burocrática do sistema de justiça juvenil e socioeducativo, apesar do Sistema Nacional Socioeducativo SINASE orientar em contrário, continuam fazendo uso abusivo da prisãointernação, como forma de mera contenção, uma vez que sob o ponto de vista legal, doutrinário e, principalmente, socioeducativo esta deveria ser a última medida no processo socializador. O sistema de proteção e defesa vive o dilema entre a observância dos direitos difusos e coletivos versus os direitos individuais do adolescente temporariamente em conflito com a lei. O Plano Individual de Atendimento PIA dirigido ao adolescente e idealizado como instrumento de proteção e prospecção de alternativas ao abandono, à miséria, à falta de educação, à precocidade da paternidade/maternidade, à exposição aos riscos e à violência urbana tem a pretensão teórica porque na prática ainda está longe de alcançar o seu ideal - , de possibilitar ao adolescente, enquanto ser humano em desenvolvimento, construir com o auxílio de especialistas, da família e de sua comunidade a sua autodeterminação para o exercício pleno da cidadania na vida adulta.