Contra a exceção soberana: uma ética do uso em Giorgio Agamben

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Vicenzi, Glenda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Giorgio Agamben; Exception; Sovereignty; Use; Inoperosity; Exceção; Soberania; Uso; Inoperosidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9792

Esta dissertação tem o objetivo de discutir, no âmbito jurídico-político, a dimensão propositiva da obra do filósofo italiano Giorgio Agamben resumida na expressão política que vem . Dentre o léxico constitutivo desse projeto político, o conceito de uso é tomado como objeto central desse estudo. O uso é tratado como categoria ética, implicando um modo específico de relação subjetiva. Para ambientar a investigação sobre o uso, são feitas considerações sobre o conceito de relação de exceção, que é compreendido aqui como o núcleo lógico do pensamento do autor. Nesse sentido, o conceito é avaliado em suas implicações políticas por meio da constituição da soberania e ontológicas através do dispositivo aristotélico do ato e da potência. A noção de uso, por sua vez, é considerada como possibilidade de contraposição à soberania e à exceção. A análise de Agamben, baseada na discussão sobre o uso do corpo do escravo em Aristóteles, é pensada como uma ética não excludente, em que a ação não é voltada para a produção e nem tem um sentido utilitário. Ademais, no uso está implicada uma contraposição à ideia de propriedade, o que se reflete em uma crítica das sociedades capitalistas contemporâneas. Como pano de fundo da problemática do uso, a concepção de ética do autor e a noção de inoperosidade também são discutidas. A primeira, resulta em uma oposição à subjetivação estruturada pela culpa, que é restituída ao contexto jurídico. Já a inoperosidade, considerada em seu contexto teológico, representa uma concepção distinta da relação entre ato e potência e implica a desativação que abre o mundo e o direito, especialmente a um novo uso.