Energias da crítica: o conflito entre a Light e os moradores da Favela Santa Marta, Rio de Janeiro, em contexto de "pacificação"

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Tavares, Pricila Loretti
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Critic; Favelas; Electric power; Public services (regularization); Crítica; Energia elétrica; Serviços públicos (regularização); Energia elétrica Santa Marta (Rio de Janeiro, RJ); Favela Santa Marta (Rio de Janeiro, RJ); Light Serviços de Eletricidade Rio de Janeiro (RJ); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8401

Esta tese analisa o conflito entre a Light concessionária do Estado e moradores da favela Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo na cidade do Rio de Janeiro. O caso da regularização/cobrança da energia elétrica desenvolve-se a partir de dois sensos de justiça divergentes: Para a Light trata-se do fornecimento de uma mercadoria através da qual, inclusive via endereço formal, moradores das favelas estariam socialmente incluídos e pela qual devem pagar o preço de mercado. Por outro lado, na percepção de moradores da favela, trata-se de um bem de cidadania do qual sempre estiveram excluídos. Em grande parte, os últimos reconhecem o caráter mercantil do serviço prestado, contudo lutam pelo respeito e reconhecimento de sua condição de "espoliados da cidade", buscando negociar com a Light/Estado uma tarifa social ajustada à essa condição. A partir de então, os moradores da favela, por intermédio das críticas, reivindicam à intervenção do Estado nesse mercado peculiar e um serviço público com a mesma qualidade oferecida aos moradores dos bairros adjacentes à favela. A constituição e os desdobramentos do processo de regularização do serviço de distribuição e fornecimento de energia elétrica na Favela Santa Marta (FSM), localizada na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, quadro implementado a partir da implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), em 2008, converteu-se em um dos principais temas atuais da sociologia e antropologia urbanas a respeito das ditas políticas de "integração social" e seu duplo,o espectro da "segregação". A questão abordada aqui tem início quando o Governo Federal decide encerrar a concessão de um benefício automático concedido aos moradores, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). De início, muitos clientes acreditaram que pagariam um valor simbólico pelo fornecimento de energia elétrica na favela e se sentiram enganados pela concessionária do serviço no município do Rio de Janeiro, a Light, quando esta anunciou, por meio de seu Projeto Comunidade Eficiente (PCE), o aumento progressivo nas contas de energia elétrica. O impacto, no entanto, foi mais gritante em casos de elevação de preço muito acima da média de consumo de uma unidade consumidora normal em locais como a Santa Marta nos quais foram instalados medidores eletrônicos de consumo, substituindo os tradicionais, analógicos. Isso acabou por levantar a suspeita dos moradores em relação ao uso dessa tecnologia pela empresa, que passou a deter um controle exclusivo sobre a medição do uso da energia elétrica, agravando os conflitos. O foco da pesquisa recai sobre o cotidiano dos moradores da favela, o que expõe não apenas as dificuldades de ajuste na relação entre clientes e a companhia de eletricidade produzida pela reforma da rede elétrica, como também o conflito explicitado a partir da manifestação de insatisfação em relação às altas tarifas praticadas pela Light. O trabalho analisa as críticas formuladas pelos dois lados, ora como acusações, ora como insinuações. Tudo isso é evidenciado a partir de uma etnografia, realizada entre 2011 e 2014.