La régularisation des favelas par l’électricité: un service entre Etat, marché et citoyenneté

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pilo, Francesca
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: fra
• Palavras-chave em Português: Regularização; Serviço de energia elétrica; Favelas; Rio de Janeiro; Regularização de energia elétrica; Urbanização de favela; Rio de Janeiro (RJ); Régularisation; Service d’électricité; Regularisation; Electricity network
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34191

Por sediar uma série de eventos internacionais, a partir do final de 2008, a questão da segurança urbana foi re-atualizada em termos das preocupações centrais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, levando-o a implementar uma nova política de segurança pública afim de retomar o controle territorial de um grande número de favelas, apoiando-se nas Unidades de Polícia Pacificadoras - UPPs. Nesse contexto, pode-se dizer que o poder público remodelou em parte seu projeto de integração das favelas. Isto porque, desde os anos 90, este previa melhorias na infra-estrutura e nas vias de acesso, além de, embora de forma menos importante, algum tipo de regularização territorial e urbana. Atualmente, as autoridades falam em promover uma "integração através da regularização" das relações mercantis e administrativas, associando os diferentes atores das esferas públicas e privadas. Esta tese questiona a integração das favelas segundo uma perspectiva pouco explorada até hoje: a da regularização através da rede elétrica, cujo objetivo vem sendo o de transformar "usuários clandestinos" em "novos clientes", conectados à distribuidora de energia elétrica através de um medidor. Mais especificamente, trataremos de ressaltar a articulação entre lógicas públicas e privadas existentes nos projetos de regularização dos serviços de eletricidade em duas favelas, Santa Marta e Cantagalo. Para tanto, propomos estudar a regularização do serviço de eletricidade a partir de seus aspectos socio-técnicos (instalação de medidores e reinstalação da rede), comerciais (formas de faturamento) e das medidas de economia da energia, bem como as formas de apropriação destes termos pelos consumidores. A pesquisa realizada demonstrou que a regularização do serviço elétrico tende a reestruturar a relação dos favelados com o Estado e o mercado que esbarra em certos limites: a relação comercial dificilmente se estabelece através de laços de confiança; as ações de economia da energia pregam normas em detrimento do acompanhamento dos hábitos de consumo existentes; a regularização do serviço reproduz em vez de ultrapassar as desigualdades socioeconômicas, que vão perdendo progressivamente, por outro lado, seu aspecto político. Assim, esta tese pretende contribuir para uma melhor compreensão das modalidades de integração das favelas em um contexto de neoliberalização acentuada das políticas urbanas.