Desenvolvimento e periferia: análise sobre possibilidades de eficácia de instrumentos de política urbana em periferias intramunicipais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cruz, Carlos Eduardo de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Urban Law; Urban development; Urban policy; Urban periphery; Cities; Direito urbanístico; Desenvolvimento urbano; Política urbana; Periferia urbana; Cidades; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9508

Este estudo teve por objetivo analisar possibilidades de eficácia de instrumental jurídico-político previsto no Estatuto da Cidade, para o desenvolvimento socioeconômico e espacial de periferias circunscritas a grandes cidades, procurando compreender em que medida a condição periférica de certas áreas intramunicipais pode comprometer a capacidade de instrumentos de política urbana de gerarem os efeitos que deles são esperados nessas áreas. Por meio de investigação teórica e de coleta de dados primários e secundários, foram analisados os instrumentos da operação urbana consorciada e da outorga onerosa do direito de construir, observando as experiências com ambos os instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com base na matriz de produção social do espaço e de uma abordagem econômica institucionalista, a análise realizada evidenciou que os instrumentos investigados se deparam com limitações socioeconômicas estruturais, no espaço urbano, capazes de comprometer sua viabilidade como importantes alternativas de indução do desenvolvimento urbano em grandes periferias intramunicipais. Foi possível constatar que remanescem como desafios comuns, para a eficácia desses instrumentos, o aumento de controle social, a necessidade de redesenho institucional voltado à ampliação de capacidades redistributivas e a maior projeção das periferias urbanas como categoria de análise institucional