Direito à Cidade e Políticas Públicas na Periferia do Capitalismo : a Cota de Solidariedade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano na Produção do Espaço em São Paulo.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vieira, Jacques Felipe Iatchuk
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito à Cidade; Produção do Espaço; Sociologia Urbana; Política Urbana; Direito Urbanístico; Right to the City; Production of Space; Urban Sociology; Urban Policy; Urban Law
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/250856

O presente trabalho busca analisar a dinâmica de produção social do espaço no município de São Paulo sob as determinações do capitalismo periférico brasileiro, e compreender de que modo os instrumentos urbanísticos Cota de Solidariedade e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) atingem esse movimento. Para tanto, no primeiro capítulo fazemos uma revisão bibliográfica da incidência do fenômeno urbano nas diferentes correntes da Teoria Social, procurando compreender as principais interpretações a respeito da relação entre espaço urbano e sociedade. No segundo capítulo, tratamos especificamente da perspectiva lefebvriana sobre a produção do espaço. Apresentamos a leitura de Henri Lefebvre a respeito da produção do espaço e como essa dinâmica sob o capitalismo gera desigualdades socioespaciais, mas também como a ideia-força do Direito à Cidade surge como horizonte para superação dos problemas decorrentes da urbanização capitalista. No terceiro capítulo, trazemos esse debate para a realidade brasileira, buscando analisar as características da produção do espaço sob o capitalismo periférico e elitista do país ao longo da nossa história. A partir do conhecimento da dinâmica que produz nossas cidades, focamos no município de São Paulo, apresentando a complexidade e os desafios para enfrentar seu quadro de profundas desigualdades socioespaciais. No quarto capítulo, voltamos à análise do processo histórico brasileiro para apresentar os movimentos sociais e as propostas que, ao longo das últimas décadas, buscaram propor outros rumos para a produção do espaço no Brasil, por meio de uma Reforma Urbana. Isso nos direciona ao Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014) que, a partir dessa perspectiva de transformação, busca enfrentar os desafios da realidade paulistana, propondo outros rumos para sua dinâmica socioespacial. No quinto capítulo, focamos os esforços investigativos na análise da Cota de Solidariedade e do FUNDURB. Sobre a Cota de Solidariedade, o estudo mostra que, apesar de a ideia inicial ter enorme potencial transformador, a forma como o instrumento foi regulamentado não apenas o torna insignificante, mas aponta para o sentido contrário da ideia inicial, servindo para reforçar segregação socioespacial. Sobre o FUNDURB, apesar de ter boa regulamentação dada pela legislação e potencial para financiar o desenvolvimento urbano (com distribuição de infraestrutura, produção de habitação social e transformações nos sistemas de mobilidade urbana), o estudo demonstra que sua implementação varia significativamente de acordo com a orientação política da gestão municipal, de modo que seu alcance tem sido limitado. Por fim, a título de considerações finais, o sexto capítulo aponta a importância de políticas públicas urbanas como os instrumentos analisados para mudanças na dinâmica de produção do espaço brasileiro, mas destaca a necessidade de que sejam acompanhados de mobilizações políticas populares permanentes para que seus potenciais se realizem, e assim caminhemos em direção à construção do Direito à Cidade.