Tributação em bases universais: da tributação de sociedades controladoras brasileiras em razão dos resultados de suas controladas no exterior

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Teixeira, Allan Marcel Warwar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Worldwide income taxation; Controlled foreign corporation; Tax neutrality; Capital export neutrality; Law and economics; Tributação em bases universais; Neutralidade tributária; Capital export neutraliy; Análise econômica do direito; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9799

A presente dissertação tem como propósito investigar o cabimento da tributação sobre a parcela do lucro de empresas brasileiras auferido por meio de empresas controladas no exterior. Questiona-se se a fixação do momento do fato gerador no ano em que os lucros foram apurados em balanço para a tributação da renda global da controladora, independentemente da distribuição de dividendos pelas controladas não fere um conceito constitucional de renda ou se não contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a não bitributação. O tema segue pendente de resposta definitiva pelos tribunais, na parte relativa a empresas controladas em não paraísos fiscais, embora algumas decisões importantes já tenham sido proferidas nos últimos anos, as quais serão também objeto da nossa análise. Tanto uma abordagem dogmática quanto funcional será dada ao tema. Para tanto, será feito preliminarmente um levantamento histórico da tributação da renda, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos berço da tributação em bases mundiais , de modo a perscrutar a origem de seus fundamentos. Será ainda abordado como os países desenham suas regras para controlled foreign corporation (CFC), bem como se há relevância na classificação de seus sistemas em territorial ou em bases mundiais para a tributação de empresas estrangeiras controladas. Em seguida, investigar-se-á o papel da neutralidade na tributação internacional, bem como a sua vinculação com o tema tributação em bases universais (TBU), correlação esta pouco feita pelos autores nacionais. Por fim, será analisada qual o tipo de neutralidade perseguida pela regra de tributação brasileira, se ela encontra respaldo na Constituição, qual o seu sentido para a igualdade tributária, e se não fere a livre concorrência.