As Premissas Fáticas e o Precedente Trabalhista: da Razão Eclética ao Virtual Law, a Concretude Objetiva segundo a Teoria do Fato Constitucional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Sivolella, Roberta Ferme
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Procedural Law; Theory of Judicial Precedents; Labor Procedural; Law; Constitutional Law; Factual premises; Integrity; Justice 4.0; Direito Processual; Teoria dos Precedentes Judiciais; Direito Processual Trabalhista; Direito Constitucional; Premissas fáticas; Integridade; Justiça 4.0; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17861

A tese proposta envolve a análise dos precedentes em matéria trabalhista, por meio de abordagem sistemática que, partindo do conceito de integridade, unidade e coerência do sistema jurídico e do próprio precedente, examina os institutos relacionados à teoria dos precedentes judiciais, e sua origem e evolução no direito comparado, bem como as características que envolveram a sua incorporação no ordenamento pátrio. Utilizando-se dos conceitos tradicionais que envolvem os elementos de formação e aplicação dos precedentes judiciais, busca-se coadunar o elemento objetivo e com a carga subjetiva que lhes é inerente, apresentando abordagem que irá se utilizar de conceitos da denominada “Justiça 4.0”, voltando-se à finalidade social do processo e à legitimidade democrática do precedente. Considerando-se as peculiaridades do Direito material e processual do trabalho, em sua gênese, evolução e arcabouço sistemático, por meio da análise de casos concretos trabalhistas sob a roupagem da virtual law, busca-se apresentar, a partir do conceito de concretude objetiva, uma teoria calcada no fato constitucional trabalhista com elemento central para a aferição da integridade do precedente, por meio de princípios calcados na clareza, isonomia, aceitação social segundo a função dialógica dos precedentes, repercussão social das decisões, e na identidade fático-constitucional da ratio decidendi. Propõe-se, assim, o reconhecimento da premissa fática, sob o enfoque da temática constitucional, como relevante pressuposto a ser considerado na construção e aplicação das decisões de conteúdo vinculante na seara trabalhista.